* HORÁRIO: Das 12:30 ás 18 Horas.

“A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República instituirá o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua com o objetivo de divulgar e incentivar a criação de serviços , programas e canais de comunicação para denúncias de maus tratos e para o recebimento de sugestões para politicas voltadas á população em situação de rua, garantindo o anonimato dos denunciantes”  Art. 15º, Inciso I do Decreto 7.053/2009.

“Essa população tem sofrido maus-tratos  de todas as ordens.A CDH/OAB-RS percebe a necessidade de ouvir as demandas desse público e auxiliar no que for possível”

( Professor Roque Reckziegel, um dos coordenadores da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB)-Seccional do Rio Grande do Sul.)

 Promover o encontro de Pessoas em Situação de Rua e Operadores de Direitos Humanos orientando os participantes sobre o exercício do ajuizamento de ações (individuais e coletivas)face os  Direitos Sociais, Coletivos e Políticos expressos na  Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão e no Decreto Presidencial 7053, de 23/12/2009, que criou a Politica Nacional .

(A) Sensibilizar e capacitar pessoas em situação de rua oferecendo-lhes a oportunidade de conhecer os seus deveres  e buscar a efetivação de seus direitos,mediante a DIVULGAÇÃO de serviços de acolhimento,  orientação e assistência jurídica .

(B) Possibilitar a oportunidade de intervenções e relatos ante o  progressivo aumento de casos envolvendo o cometimento de  violências (física, psicológica,racial, social, de gênero,etc)e atrocidades ( Tortura) contra as pessoas em situação de rua (moradia e sobrevivência).

(C) Estabelecer um canal de escuta entre Operadores de Direitos, Gestores (Secretaria de Desenvolvimento Social), participantes e integrantes de ONGS e demais Movimentos Sociais Organizados qualificando a luta pela defesa dos direitos das pessoas em situação de rua.

*Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Rio Grande do Sul ( CDH/OAB-RS):Realizará uma breve abordagem de legislações que personalizam juridicamente as pessoas em situação de rua (Dr. Jefferson Cardoso) , e a importância do atendimento gratuito e voluntário  em espaços abertos  para a efetivação dos direitos deste segmento.Dr. Francisco Telles relatara o processo de defesa do Sr.Edson  Luiz, catador de rua barbaramente espancado a golpes de cassetetes e chutes por seguranças terceirizados da Igreja Evangélica Assembléia de Deus.Edson estará participando desta atividade.

* Comitê Estadual Contra a Tortura:Quem apanha fica indelevelmente marcado.Os integrantes do Comitê tentarão traduzir em palavras para os presentes o intraduzível(a marca da dor)e explicarão os caminhos de acesso a mais uma porta que se abre em defesa dos fragilizados do nosso Porto não muito Alegre.

* DPE/Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH):Capitaneados por uma bela,competente e incansável Defensora Pública ( Mariana Py Muniz Capellari)o NUDDH conquistou merecidamente  o Prêmio Nacional  de Direitos Humanos em 2016 e foi peça fundamental na resistência ás atrocidades cometidas pelo poder público ( PMPA) no episodio lastimável da remoção forçada de pessoas em situação de rua no Viaduto Otávio Rocha.A ideia é promover um diálogo com os participantes sobre esta e outras ações do NUDDH empoderando este espaço como referência em acolhimento e escuta para os que moram ou sobrevivem nas ruas.

*Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre(PJDDH), Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul( CCDH/AL-RS) e Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (CEDECONDH):Enquanto as Comissões designadas acompanhariam protocolarmente o encontro, realizando os devidos apontamentos, caberia a PJDDH uma breve intervenção acerca dos inquéritos sobre Pessoas em situação de Rua que tramitam no âmbito da Promotoria,especialmente os de Número 01128.00112014 (Sobre a situação daspessoas em situação de rua instaladas na Praça da Matriz) e 011280039912016(Sobre casos de violência contra pessoas em situação de rua praticados pelo Batalhão de Operações Especiais (BOE).

O Comitê Estadual Pop Rua é uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Social,  Justiça e Direitos Humanos que congrega gestores e entidades que militam em defesa das pessoas em situação de rua ,poiadoras do MNPR-RS.A participação deste comitê se daria explicando a importância e pautas discutidas  nas reuniões mensais realizadas e  as respostas aos   encaminhamentos realizados por integrantes do Comitê  ao DAER e a Brigada Militar sobre denuncias de espancamentos e queima de pessoas em situação de rua (e seus pertences) que que estavam  sendo promovidas no interior e no entorno do Viaduto da Conceição e Estação Rodoviária.

 DOMINGOS :Reuniões do “A RUA PERGUNTA”,  das 9 ás 12 horas, na Praça Daltro Filho/Praça do Capitólio: Entre um gole de café e uma refeição ofertada por voluntários(as), o coletivo promove encontros dominicais para ouvir, anotar,relatar e realizar encaminhamentos junto a gestores, parlamentares e   sociedade civil organizada de demandas pontuais das Pessoas em Situação de Rua das regiões Centro e Humaitá-Navegantes.Há distribuição de roupas, corte de cabelo(precisamos de voluntários/as para estas ações ), tudo organizado por Coordenadores do Núcleo População de Rua (entidade vinculada ao Fórum Fome Zero de Porto Alegre) e Pessoas em Situação de Rua ,transformados em protagonistas das ações.O próximo encontro ocorrerá em 15/01, pautando a organização destas pessoas para o Fórum Social das Resistências , discutindo as pautas trazidas pelos participantes para sua auto organização.

TEMAS RECORRENTES: Organização Pessoal (auto organização e necessidade de documentação), Segurança Alimentar, Saúde, Inclusão Produtiva e Educacional(escolarização), Emancipação e Politização, mediante sugestões de  aperfeiçoamento de politicas públicas para estas pessoas  através da fala, escuta e intervenção protagonista e empoderada destes sujeitos, que vivenciam a situação de Rua (Moradia e Sobrevivência).

Informações: Reinaldo Santos